I - Faltas Eliminatórias (4 pontos por falta)

01 - DESOBEDECER A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E DE PARADA OBRIGATÓRIA, falta I - A.
a) Avançar o sinal do semáforo;
b) Avançar a sinalização vertical, horizontal ou sonora de parada obrigatória.
§ 1º - Caso não haja visibilidade ou esta esteja dificultada, em virtude da geometria do local ou qualquer obstáculo interveniente (árvore, banca de revista etc.) e o veículo tiver sido imobilizado, corretamente, antes da faixa de retenção, o candidato poderá avançá-la até que obtenha perfeita visão da via perpendicular, a fim de garantir a segurança da travessia;
§ 2º - Caso a sinalização não esteja visível, seja incorreta ou insuficiente, o candidato não poderá ser penalizado.

02 - AVANÇAR SOBRE O MEIO-FIO, falta I-B.
a) Avançar sobre o meio fio, nas conversões e outros deslocamentos;
b) Posicionar a parte anterior ou posterior do pneu, que tem contato com o pavimento, de modo que esta pressione o meio fio;
c) Subir o pneu do carro, no meio fio.
§ 1º - Não constitui falta, quando o veículo tocar, levemente, a parte lateral externa do pneu, no meio fio. Contudo, não poderá subir nem atritar (pressionar) o pneu, no meio fio, casos em que gera a penalização da falta;
§ 2º - Não constitui falta, quando no estacionamento frontal ou de escamas, o candidato estacionar o veículo de modo que o pára-choque dianteiro esteja posicionado sobre a calçada ou gramado, avançando o meio fio, ou seja, não constitui falta o simples toque do pneu, no meio fio, nestes tipos de estacionamentos.

03 - NÃO COLOCAR O VEÍCULO NA ÁREA BALIZADA EM, NO MÁXIMO, TRÊS TENTATIVAS, NO TEMPO ESTABELECIDO, falta I-C.
a) Não conseguir estacionar o veículo, na área balizada, nas três tentativas previstas;
b) Não colocar o veículo, na área balizada, no tempo máximo estabelecido, sendo para a categoria "B”, 05 (cinco) minutos, para as categorias "C" e "D", 06 (seis) minutos, e para a categoria "E", 09 (nove) minutos.
§ 1º - Antes de iniciar o balizamento, com o veículo parado, deverá ser explicado ao candidato que o mesmo tem direito a três tentativas para colocar o veículo, na área balizada, especificando, claramente, o que se considera como tentativa (tirar e pôr o veículo na área balizada, não sendo considerados os movimentos de acerto de posição do veiculo, realizados dentro da baliza) e o tempo máximo permitido, para colocação do veículo na vaga, considerando-se as três tentativas;
§ 2º - Considera-se que o veículo, na categoria B, não está devidamente estacionado na área balizada, quando estiver imobilizado, junto à guia da calçada (meio-fio)a partir de 50 cm;
§ 3º - Quando o veículo estiver posicionado, dentro da distância regulamentar, mas com variação superior a 25 cm entre a distância dos pneus dianteiro e traseiro em relação ao meio-fio (por exemplo: 45 e 19 cm, respectivamente), estará na posição diagonal e incorrerá somente na falta média III-K, por ter cometido a infração de trânsito tipificada no art. 181, IV do CTB;
§ 4º - O candidato será obrigado acionar a luz indicadora, com antecedência, antes da parada do veículo, para o início da baliza, e antes da saída, em qualquer tentativa ou na finalização do exercício. Não é necessário o candidato manter a luz indicadora acionada, dentro da área de balizamento;
§ 5º - A partir do momento em que o candidato afirmar que a baliza está pronta, não haverá outra tentativa;
§ 6º - O Examinador de percurso não deve opinar ao candidato, durante a realização da etapa baliza;
§ 7º - As categorias C, D e E executarão o exercício de garagem;
§ 8º - Para o estacionamento dos veículos das categorias C e D, em garagem, será demarcada uma área com duas linhas paralelas de 10 (dez) metros de comprimento, em uma distância de 3,90 m uma da outra. Serão Utilizadas 6 (seis) hastes, cuja a altura deverá ser igual ou superior a altura dos veículos da referida categoria disposta da seguinte maneira;
a) Duas hastes deverão ser colocadas, nas extremidades laterais, sobre o fundo/parede/meio-fio, final da garagem;
b) Duas hastes deverão ser colocadas à distância de 5 (cinco) metros do fundo/parede/meio-fio;
c) Duas hastes deverão ser colocadas à distância de 10 (dez) metros do fundo/parede/meio-fio.
§ 9º Na garagem, destinada aos veículos da Categoria E, serão necessárias 6 (seis) hastes, cuja altura deve ser igual ou superior a altura da Combinação de Veículo de Carga (CVC)/ “cavalo”. A largura deverá ser de 40% a mais que a largura do veículo em percurso e no comprimento as seis hastes deverão ser dispostas da seguinte maneira;
a) Duas hastes deverão ser colocadas, nas extremidades laterais, sobre o fundo/parede/meio-fio, final da garagem;
b) Duas hastes deverão ser colocadas à distância de 8 (oito) metros do fundo/parede/meio-fio;
c) Duas hastes deverão ser colocadas à distância de 16 metros do fundo/parede/meio-fio.
§ 10º Constituem faltas no exercício de garagem nas categorias C, D e E, a serem avaliadas pelo examinador de garagem:
a) Avançar sobre a (s) faixa (s) que demarca (m) a garagem ou tocar nas hastes balizadoras (obs: caso os espelhos retrovisores fiquem sobre as faixas, considera-se também falta) FALTA ELIMINATÓRIA - falta I-D;
b) Avançar sobre o meio-fio, FALTA ELIMINATÓRIA - falta I-B;
c) Não colocar o veículo na área demarcada em no máximo três tentativas e no tempo estabelecido (6 minutos para categorias C e D, e 9 minutos para categoria E) FALTA ELIMINATÓRIA - falta I-C.
§ 11º Considera-se que os veículos, nas categorias C, D e E estão devidamente estacionados quando estiverem totalmente posicionados dentro da área balizada.

.04 - AVANÇAR SOBRE O BALIZAMENTO DEMARCADO QUANDO DA COLOCAÇÃO DO VEÍCULO NA VAGA, falta I-D.
Avançar o espaço demarcado, para a colocação do veículo na vaga, encostando, empurrando ou, até mesmo, derrubando a haste ou qualquer instrumento utilizado, para delimitar o espaço da baliza (o meio-fio poderá ser utilizado como referência, para alinhamento do veículo).
§ 1º - O candidato poderá encostar a parte lateral do pneu, no meiofio, contudo não poderá subir e nem atritá-lo (pressionar);
§ 2º - O engate é considerado como extensão do veículo. Para efeito de exame, o avanço do mesmo caracterizará está falta.

05 - TRANSITAR EM CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, falta I-E.
Permanecer no sentido de fluxo contrário, por tempo superior ao necessário às ultrapassagens ou em outro deslocamento lateral.

06 - NÃO COMPLETAR A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO EXAME, falta I-F.
Quando ocorrer por vontade própria ou por inabilidade do candidato.

07 - AVANÇAR A VIA PREFERENCIAL, falta I-G.
Desrespeitar ao direito de circulação do outro veículo que transita, na via preferencial.
Parágrafo único - Se o cruzamento não for sinalizado, o candidato não é obrigado a parar o veículo, somente reduzir a velocidade, observando as normas de preferência, contidas no Art. 29, III, a, b, c, do CTB:
“Art. 29 - O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terão preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.”

08 - PROVOCAR ACIDENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME, falta I-H.
Dar causa, sendo considerado qualquer tipo de acidente, havendo ou não danos.
a) Caso ocorra um acidente, envolvendo outro veículo o examinador deverá confeccionar um relatório, que especificará o responsável.
b) Caso haja dúvida quanto à responsabilidade do acidente, a falta I - H não será marcada.
c) O relatório deve conter as seguintes informações:
1) Local de circulação dos veículos: identificação do nome da via, em que circulavam;
2) Sentido de circulação dos veículos: especificação aproximada dos pontos referenciais;
3) Caracterização dos veículos - descrição das características de ambos os veículos;
4) Descrição do acidente: especificação do momento exato do acidente;
5) Conseqüências do acidente: especificação dos danos materiais e pessoais; e
6) Providências tomadas: especificação sobre o acionamento da Polícia Militar, número da ocorrência e etc.

09 - EXCEDER A VELOCIDADE INDICADA NA VIA, falta I-I.
Bem como nas vias não sinalizadas, conforme previsão do § 1º, do art. 61, do C T B :
“I - Nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - Nas vias rurais:
a) nas rodovias:
1) cento e dez quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;
2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;
3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;
b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.”
Parágrafo único - Quando a via não for sinalizada, antes da prova, o Coordenador da Comissão Examinadora deverá tipificá-la para os examinadores e representantes dos Centros de Formação de Condutores, a fim de que não haja interpretações diferentes, de acordo com as especificações do anexo I do CTB.

10 - COMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVÍSSIMA, falta I-J.
Não especificada nos itens anteriores, ou seja, dentre as previstas nos artigos: 165; 170; 181, V; 186, II; 189; 191; 193;
200; 206, I a V; 210; 213, I; 214, I, II e III; 220, I e XIV; 231, I, II e III e 253 do CTB.
Parágrafo único – Caso o candidato deixe de dar preferência de passagem ao pedestre ou ao veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada, cabe a aplicação do artigo 214, I do CTB.